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O texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, sancionado pelo presidente da República, no dia 17 de janeiro, prevê R$ 18,69 bilhões para investimentos em infraestrutura de transporte em 2023. É a primeira vez em anos que a programação de investimentos públicos destinados ao transporte foi elevada consideravelmente.A previsão atual conta com acréscimo de R$ 12,64 bilhões em relação à versão inicial do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, enviado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo em agosto do ano passado, quando iniciou a tramitação da LOA 2023, e de R$ 12,06 bilhões em relação ao PLOA 2022.
Dos R$ 17,37 bilhões que o ministério da Infraestrutura receberá, R$ 16,29 bilhões serão direcionados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). As ações ligadas à mobilidade urbana tiveram expansão significativa na disponibilidade de recursos previstos na LOA, passando de R$ 7,55 milhões para R$ 6,65 bilhões. As ações que tiveram aumento de dotação estão relacionadas ao apoio à política de desenvolvimento urbano, aos sistemas de transporte público coletivo e ao transporte não motorizado. Não há indicação das obras que serão executadas e a maior parcela dos recursos está alocada no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) atuou fortemente para aumentar o orçamento, mobilizando parlamentares e a equipe de transição do governo e alertando sobre os impactos decorrentes das sucessivas reduções de investimento que o setor vem acumulando em anos. Agora, um dos grandes desafios é a execução desses montantes, sem cortes ou contingenciamento.
Confira a análise completa no Radar CNT do Transporte – LOA 2023.
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