Vice-presidente da Semove fala sobre financiamento do transporte

Rodrigo Tortoriello, vice-presidente de Relações Institucionais da Semove, ministrou a palestra “O financiamento de transporte público no Brasil: alternativas além da tarifa”, no segundo dia do Rio de Transportes, com mediação da gerente de Mobilidade Urbana da entidade, Eunice Horácio. O evento reuniu, nos dias 7 e 8 de dezembro, técnicos, pesquisadores, profissionais da área, gestores públicos e empresas privadas para discutir pesquisa e desenvolvimento da área de transporte no Brasil.

O executivo falou sobre os efeitos da pandemia no sistema de transporte público brasileiro, destacando como a crise sanitária resultou no agravamento da crise de mobilidade e demonstrou a importância do transporte público para a economia das cidades. “Percebeu-se que não era mais possível pagar o custo do transporte, que a tarifa não remunerava mais, já que as pessoas tinham que estar em casa. Então, foi iniciada uma discussão sobre como manter o sistema de transportes funcionando e como o poder público iria aportar recursos para evitar o colapso do sistema”, disse. Segundo Tortoriello, é fundamental “termos consciência de que o aporte não vai para a empresa e sim para o público”. Ele deu como exemplos o que acontece na saúde, com o SUS (Sistema Único de Saúde), e na educação, com o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). “Não precisamos reproduzir tudo igualmente, mas temos que fazer um paralelo desses modelos para o transporte público”, afirmou.

Propostas de fontes de receitas

Tortoriello falou também sobre os privilégios desfrutados pelo transporte por aplicativo, cujos carros ocupam o espaço público, utilizando piso, asfalto e muito mais faixas de trânsito do que as utilizadas pelo ônibus, causando congestionamentos e emitindo mais poluentes, sem pagar por esse uso. Para o executivo, é preciso que seja cobrado ISS ou outro tipo de imposto pelo uso desse espaço público. Outra questão abordada pelo palestrante foi a exploração de estacionamentos rotativos ou de longa duração. Ele defende que a cobrança seja realizada diretamente pela administração pública ou que a exploração do serviço seja através de concessão. Segundo Tortoriello, é necessário gerar receitas alternativas para que não onere o serviço público e evitar que quem tem menos condições seja quem mais colabore para o financiamento do transporte público, como acontece atualmente.

O custeio dos benefícios tarifários por meio dos orçamentos públicos foi outro ponto da palestra. De acordo com o executivo, a União deve destinar recursos para cobrir benefícios tarifários estabelecidos em leis federais, como ocorreu recentemente com a gratuidade de idosos (foram destinados R$ 2,5 bilhões em recursos para custear a gratuidade de idosos no transporte público), que o palestrante defende ser permanente. Além disso, segundo Tortoriello, estados devem implementar e regular o subsídio e os municípios devem de fato subsidiar o transporte público. Outras propostas de fontes de custeio citadas pelo palestrante são: recursos provenientes de multas; taxas sobre polos geradores de tráfego, como shoppings e comércio em geral, e atividades com externalidade negativas à sociedade; tarifa de congestionamento em vias públicas; e contribuição do transporte público urbano semelhante à da iluminação pública, que está estabelecida na Constituição Federal.

“Cesta variada de recursos cruzados”

A diretora da UITP América Latina, Eleonora Pazos, participou da palestra como debatedora, ao lado da gerente de Mobilidade Urbana do WRI Cidades, Cristina Albuquerque. Segundo Pazos, em todo o mundo a perda de passageiros está em torno de 20%, em especial nas grandes cidades. “Os passageiros não serão os mesmos que transportávamos antes de 2020. Já tínhamos ineficiência na questão do custeio do transporte e isso se agravou com a perda permanente de receita que vinha da tarifa. Temos que discutir o custeio, se vai ser de 100% ou de 20%”, disse.

A diretora falou sobre as várias formas de financiamento e defendeu a implementação de quatro grupos, formando uma “cesta variada de recursos cruzados”. São impostos e taxas: diretos, provenientes de multas de trânsito ou de transporte; vindos do impacto que o transporte tem, de vizinhança, de valorização por uso do solo; de atividades de negócios, como shoppings, lojas que se beneficiam do transporte público e novos empreendimentos; e direcionados ao usuário do carro, como nos combustíveis. “São pequenas mordidas que garantem, a longo prazo, essa manutenção. Muito mais que uma tarifa zero, os estudos da UITP mostram a importância do investimento na qualidade do transporte. O financiamento passa mais pela qualidade do que pelo preço. Então, é uma longa discussão. Mas, muito mais do que subsídios, é uma cesta variada de recursos para financiar essa operação”, disse.

Papel social do transporte público

Para Cristina Albuquerque, “é importante sabermos que estamos nesse momento de transição e de disseminação do papel social do transporte público. No período pré-pandemia, quando se falava da necessidade de custeio ou subsídio, a proposta era considerada fora de cogitação. Menos de 10 cidades subsidiavam o serviço. Agora, mais de 250 já possuem subsídio. O agravamento da crise evidenciou essa necessidade”.

A gerente também defende novas fontes de receitas, como a proveniente do estacionamento rotativo. “A única capital brasileira onde a tarifa do estacionamento era maior do que a do transporte coletivo era São Paulo. Em todas as outras era menor”. Ainda sobre São Paulo, Albuquerque falou sobre a importância de a capital paulista estar discutindo a tarifa zero e sobre como a composição do custeio das demais fontes pode ajudar no debate nacional. “Estamos amadurecendo e podemos levar essa conversa para a população, como visão de futuro de chegarmos ao transporte coletivo de qualidade que possa ser tarifa zero.

Após as apresentações, a mediadora Eunice Horácio propôs aos debatedores uma análise acerca da tarifa zero. “A questão não é o valor em si, mas o conceito. É algo que, hoje em dia, está na moda. Essa discussão nos leva ao quesito da qualidade e, consequentemente, converge para a otimização e integração dos sistemas e das redes de transporte público”, afirmou. Tortoriello concordou que esse era um debate que “está na moda”, lembrando que há pouco tempo o assunto sequer era discutido.

Redução da tarifa e fontes alternativas

Tanto os debatedores como a mediadora concordam em alguns pontos levantados ao longo das discussões. Eles destacaram que a tarifa está cara para o cliente e que não é suficiente sequer para o pagamento dos custos operacionais, não tendo, portanto, como se fazer investimentos na qualidade do transporte. Eles defenderam a redução do preço da tarifa, mas não necessariamente uma tarifa zero, e a definição de fontes alternativas de recursos.

A 19ª edição do Rio de Transportes foi realizada no formato híbrido (presencial e on-line) pela Faperj (Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro); CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico); Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior); Inovateca, espaço do Parque Tecnológico UFRJ dedicado à inovação e ao empreendedorismo e onde aconteceu o evento presencial; e pela própria Semove.

Foto : divulgação / Semove