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Câmara aprova reoneração gradual da folha e texto segue para sanção presidencial

13/09/2024 < 1

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12 de setembro), a proposta sobre a reoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia beneficiados com a desoneração desde 2011, entre eles o setor de transporte rodoviário coletivo.

Pelo texto aprovado, a reoneração será gradual a partir do ano que vem. A contribuição previdenciária aumentará 5% a cada ano, até atingir 20% em 2028, que é a reoneração integral. O décimo terceiro salário ficará totalmente desonerado durante essa transição. Para os municípios com até 156 mil habitantes, a alíquota previdenciária será de 8% este ano, aumentando gradualmente até chegar à alíquota cheia de 20% a partir de 2027.

Na quarta-feira (11 de setembro) foi discutido e alinhavado um acordo do governo com a Câmara dos Deputados, referente à nota técnica divulgada pelo Banco Central sobre os valores esquecidos em bancos, que seriam uma forma de compensação para a reoneração. Segundo o BC, os R$ 8,5 bilhões dos valores esquecidos não podem ser computados no resultado primário, que é aquele balanço que diz se o governo está gastando mais do que arrecada.

No início da noite, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), anunciou o acordo: as contas esquecidas e os depósitos judiciais vão entrar, então, para efeito contábil e não para resultado primário. Uma questão de como contabilizar, como disse depois o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O mérito do texto aprovado pela Câmara é o que foi aprovado pelo Senado. Agora, o texto vai direto para sanção do presidente Lula.