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A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) manifestou preocupação com a sustentabilidade do transporte coletivo no Brasil diante da instabilidade no preço dos combustíveis. A entidade informou que o óleo diesel representa cerca de 30% dos custos totais do setor, e o preço médio do insumo para as operadoras já subiu 24,06% desde o início dos conflitos no Oriente Médio. O ônibus é o principal meio de locomoção nas cidades, sendo responsável por 81% das viagens coletivas e atendendo diariamente 35,6 milhões de passageiros. Para evitar a degradação do serviço e o ônus sobre a população vulnerável, a NTU solicita que o governo adote mecanismos de controle de mercado que garantam o equilíbrio econômico-financeiro e o direito constitucional à mobilidade.
Confira abaixo o posicionamento da entidade na íntegra:
“A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), entidade que representa as operadoras de ônibus urbanos e de caráter urbano em todo o país, vem a público se manifestar sobre a necessidade urgente de medidas que assegurem a sustentabilidade do transporte público coletivo frente à instabilidade nos preços dos combustíveis. Conforme estabelecido na Constituição Federal, o transporte coletivo é um direito social fundamental e um serviço público essencial. O transporte público coletivo urbano (TPCU) é o elemento central dessa garantia, sendo indispensável para o desenvolvimento econômico e para a inclusão social, permitindo o acesso da população à educação, saúde e trabalho, entre outros. Atualmente, o transporte coletivo responde por 39% da matriz de deslocamento nas cidades brasileiras. Dentro deste sistema, o ônibus é o protagonista absoluto, sendo responsável por 81% das viagens coletivas. O setor opera com uma frota de 107 mil veículos que transportam, diariamente, 35,6 milhões de passageiros e percorrem cerca de 7 bilhões de quilômetros, por ano. O setor de transporte público presta um serviço de forte apelo social, o que exige uma vigilância constante sobre os custos operacionais, para evitar o ônus excessivo sobre a parcela socialmente mais vulnerável da população, que depende diretamente deste serviço público. A dependência do óleo diesel coloca o setor em uma posição de vulnerabilidade. Apesar de o transporte público coletivo representar apenas 3,9% do consumo nacional de diesel, o impacto do combustível nos custos totais do setor (cerca de 30%) é devastador para o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços. A NTU reconhece os esforços empenhados pelo Governo Federal e pelos Estados para mitigar as consequências dos conflitos internacionais nos preços dos combustíveis. Contudo, a entidade manifesta profunda preocupação, visto que tais esforços não têm chegado, efetivamente, às pontas de consumo. Dados oficiais mostram que o preço médio nacional do óleo diesel para as empresas de ônibus sofreu um aumento de 24,06%, desde o início da guerra no Oriente Médio. Diante deste cenário de crise e da pressão inflacionária sobre um serviço essencial, a NTU solicita que os governos adotem mecanismos rigorosos de controle de mercado, para evitar ações especulativas prejudiciais ao povo brasileiro. A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e a previsibilidade de custos são vitais para impedir a degradação do serviço e garantir que o direito constitucional à mobilidade não seja cerceado pelo aumento descontrolado dos insumos básicos.”
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