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Alerj aprova ampliação do passe livre intermunicipal para estudantes

22/04/2026 < 1

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, dia 15 de abril, o projeto de lei 7.440/26, que expande o limite de passagens do passe livre intermunicipal para alunos da rede pública estadual. A proposta, que segue agora para análise do Governo do Estado, visa atender estudantes de regiões afastadas que dependem de mais de um modal de transporte para chegar às unidades de ensino.

A medida altera a legislação vigente para elevar o teto de passagens mensais de 60 para 88 viagens durante o período letivo. A mudança na lei 4.510/05 busca garantir que o deslocamento escolar não seja interrompido por limitações no sistema de gratuidade, especialmente para quem reside longe das escolas. O benefício do cartão Riocard Mais é destinado exclusivamente ao trajeto entre a residência e a instituição de ensino, abrangendo alunos do ensino fundamental e médio.

O processo de concessão do benefício exige que o estudante apresente o comprovante de residência diretamente à unidade escolar. Além dos alunos da rede estadual, a gratuidade no transporte intermunicipal também contempla pessoas com deficiência e portadoras de doenças crônicas, conforme as normas estabelecidas pelo estado.

O texto aprovado pela Alerj será encaminhado ao Executivo, que possui um prazo de 15 dias úteis para a sanção ou veto do projeto. Caso seja sancionada, a nova cota de passagens entrará em vigor para facilitar o acesso à educação em todo o território fluminense.