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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública, dia 19 de junho, para discutir os desafios e as oportunidades na implementação da tarifa zero nos sistemas de transporte das cidades brasileiras, bem como a sustentabilidade do benefício por meio de fontes alternativas de financiamento e a necessidade de maior participação do governo federal na pauta.
O evento contou com a participação: do coordenador do Núcleo Técnico da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU0, Matteus de Paula Freitas; do secretário Executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre; de Paíque Duques Santarém, da Coalizão Mobilidade Triplo Zero e do movimento Passe Livre; e de Rafael Calabria, coordenador do Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC), além de deputados integrantes da comissão.
Gilberto Perre comentou que o sistema de transporte no Brasil partia de uma premissa de que a receita tarifária, aquela paga pelo passageiro, poderia sustentar as despesas de toda a operação. Segundo ele, esse conceito se tornou insustentável nas últimas décadas, sendo necessárias outras fontes de recursos. Perre apontou soluções possíveis, mas que demandam uma pactuação política federativa. Uma delas seria a destinação de parte da CIDE Combustíveis para o custeio do transporte público. Outras alternativas, segundo o representante da FNP, seriam a cobrança de estacionamento de vagas em espaços públicos e destinação de recursos provenientes da emissão e renovação da carteira nacional de habilitação.
O deputado federal Celso Russomano (Republicanos-SP), favorável à adoção da tarifa zero nos municípios brasileiros, concordou com a destinação da CIDE para contribuir com o custeio do transporte coletivo. “Nas grandes cidades, quem quer andar de carro, vai ter que pagar um pouco mais caro. Não tem saída para isso”, afirmou. Ele ressaltou que, embora a tarifa zero seja necessária para o maior acesso da população ao transporte, em grandes centros urbanos, é um desafio. “Para uma cidade do tamanho de São Paulo, com uma quantidade de habitantes tão grande, o custo é muito alto para que a prefeitura possa arcar com a tarifa zero”.
O coordenador do Núcleo Técnico da NTU apresentou o estudo temático sobre tarifa zero, divulgado em abril pela instituição, que apontou 124 municípios com o benefício à época. De acordo com Matteus de Paula Freitas, 70% dos casos surgiram nos últimos quatro anos impulsionados principalmente pela pandemia. Ele explica que a maioria das cidades têm até 50 mil habitantes, o que revela a dificuldade de municípios de maior porte, como capitais, conseguirem sustentar o benefício. Freitas também reforçou a necessidade de fontes de financiamento alternativas para infraestrutura, governança e qualificação.
O representante da Coalizão Mobilidade Triplo Zero e do movimento Passe Livre defendeu que o transporte coletivo deve ser pensado a partir das necessidades dos usuários e dos trabalhadores do serviço. Ele destacou que os municípios não conseguem viabilizar e sustentar a tarifa zero sozinhos, e que precisam de recursos federais. Já o coordenador do IDEC apresentou um levantamento da instituição com dez propostas para alcançar com qualidade o subsídio pleno do transporte.
Baixe aqui a pesquisa “Tarifa Zero nas cidades brasileiras”, da NTU.
Fonte: ntu.org.br
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