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O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) sancionou uma lei que garante que as empresas ou concessionárias de transporte público reservem assentos para autistas e pessoas com mobilidade reduzida.
A lei, publicada dia 20 de julho e que já está em vigor, também garante atendimento prioritário em locais como caixas, guichês e filas para doadores de sangue, autistas e pessoas com mobilidade reduzida.
Os assentos, por determinação de lei federal, já eram reservados para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo. Agora, foram incluídos esses novos grupos. Os doadores de sangue não estão entre os beneficiários.
O texto, aprovado pelo Congresso Nacional neste ano, altera lei de 2000 sobre o atendimento prioritário no Brasil e reserva de assentos em veículos do transporte público, ampliando os públicos beneficiados, que agora são: pessoas com deficiência; pessoas com Transtorno do Espectro Autista; pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes; lactantes; pessoas com criança de colo; obesos; pessoas com mobilidade reduzida; e doadores de sangue.
No caso dos doadores de sangue, a preferência em filas só valerá após todos os demais grupos prioritários serem atendidos. Também será necessário apresentar o comprovante de doação, válido por 120 dias.
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