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A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (9 de setembro), a urgência para votação do projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, entre eles o transporte por ônibus urbano.
O projeto, aprovado em agosto pelo Senado, mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A partir de 2025, a alíquota será de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
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