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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a manutenção de elevadores e rampas em ônibus urbanos e metropolitanos adaptados para pessoas com deficiência.
As empresas estarão sujeitas a multa e punições contratuais, caso seja comprovada falha na manutenção. O projeto também exige que os operadores desses veículos sejam capacitados e treinados para o serviço.
O relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 183/21, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). O texto original previa a vistoria anual dos veículos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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