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Comissão de Assuntos Econômicos aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamento

27/06/2023 2 min leitura

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, dia 13 de junho, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia, até 31 de dezembro de 2027.

O PL 334/2023, do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que, no texto alternativo, também beneficia os pequenos municípios. Assim, o PL precisará passar por uma segunda votação no colegiado, chamada turno suplementar. Se a aprovação se confirmar, seguirá para análise da Câmara, a não ser que haja pedido para votação no Plenário do Senado.

O texto original, em grande parte mantido no substitutivo, altera a Lei 12.546, de 2011, que, atualmente, prevê a desoneração da folha de pagamentos somente até o final deste ano. O PL 334/2023 prorroga o benefício até o fim de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor. Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos já abrange todos os setores hoje incluídos.

Os 17 setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Em maio, o setor de transporte, representado pela NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), se uniu aos demais setores beneficiados pelo PL, para defender a manutenção da política da desoneração da folha até final de 2027 (https://semove.org.br/noticias/transportes-se-une-a-16-setores-pela-continuidade-da-desoneracao-da-folha/).