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Projeto de Lei 5437/19, do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), que obriga a instalação de cobertura nos pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo, foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei da Mobilidade Urbana e recebeu parecer favorável do relator, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO). Ele defendeu que a prestação de serviços de transportes não deveria se restringir ao período no interior dos veículos, alegando eu o tempo de espera, em certas ocasiões, pode ser superior ao tempo de viagem e que o sistema de transportes deve ser planejado para proporcionar, além de segurança e regularidade, salubridade e conforto.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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