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Estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e divulgado em março passado mostra que 53% das cidades pesquisadas que possuem transporte público instituído não possuem ou possuem parcialmente a capacidade de subsidiar o sistema local.
De acordo com o levantamento, mais de 28 milhões de habitantes estão em áreas onde a interrupção dos serviços é uma possibilidade real, negando um direito social básico garantido pela Constituição Federal. A pesquisa diz que 89% dos municípios responderam que precisam de uma política ou programa federal de transferência permanente de recursos subsidiários para custeio de operação e manutenção dos serviços de transporte público coletivo em funcionamento nas suas localidades.
Entre os municípios contemplados com o auxílio financeiro para a gratuidade do idoso, ofertado pelo governo federal em 2022, 46,6% utilizaram o recurso para o reequilíbrio do contrato. Além disso, 69,3% responderam que o auxílio resolveu total ou parcialmente os problemas financeiros relacionados ao transporte público coletivo municipal.
Responderam ao questionamento 3.476 municípios. Destes, 38,8% afirmaram possuir transporte público coletivo. Quando perguntados sobre a gestão do transporte, 52% responderam que são responsáveis por gerenciar o contrato do transporte público. Já sobre o tipo de contrato de delegação celebrado, a maioria dos municípios opta pelo modelo de concessão (48,8%), enquanto uma grande parte realiza a própria operação (30,9%).
Segundo a CNM, o transporte público coletivo enfrenta sérias dificuldades que foram agravadas pela pandemia de Covid-19 e que colocam em risco a operação em diversos municípios brasileiros. Entre os alertas da entidade está a falta de financiamento adequado, bem como o modelo de remuneração baseado apenas na tarifa técnica, além da falta de investimentos em infraestrutura.
Confira a pesquisa na íntegra:
https://www.cnm.org.br/storage/biblioteca/2024/Estudos_tecnicos/202403_ET_MOBI_Panorama_geral_de_Transporte_Publico_Coletivo_Municipios2.pdf
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