Congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 do governo federal atinge ministério das Cidades e PAC

01/08/2024 2 min leitura

Os ministérios das Cidades e dos Transportes estão entre os cinco mais afetados pelo congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 do governo federal. O mais atingido foi o ministério da Saúde, com R$ 4,4 bilhões suspensos da dotação total de R$ 47 bilhões. Cidades e Transportes vêm em seguida, com R$ 2,1 bilhões e R$ 1,5 bilhão congelados, respectivamente. O ministério da Educação (R$ 1,3 bi) e o de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$924,1 milhões) são o quarto e quinto maiores cortes.

O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que possui verba em vários ministérios, teve um congelamento de R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 1,222 de contingenciamento e R$ R$ 3,277 bilhões de bloqueio. Emendas parlamentares, que são os recursos indicados por parlamentares para ações e programas específicos em cada ministério, também foram atingidas. As emendas de comissão tiveram um congelamento de R$ 1,1 bilhão, enquanto as emendas de bancada sofreram uma contenção de R$ 153,6 milhões.

O decreto com a contenção de despesas, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicado na noite de terça-feira, 30 de julho, em edição extra do Diário Oficial da União. Dos R$ 15 bilhões suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados. Os dados também estão na página do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

O congelamento foi necessário para cumprir o novo arcabouço fiscal. As regras aprovadas no ano passado estabelecem que os gastos do governo podem crescer até 70% (em valores acima da inflação) do crescimento acima da inflação das receitas no ano anterior. O marco fiscal também fixa meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. Os ministérios e órgãos afetados têm até o dia 6 de agosto para adotar medidas de ajuste e indicar programas e ações que terão o orçamento cortado.