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Os ônibus municipais da cidade do Rio de Janeiro agora precisarão exibir para os passageiros sua velocidade em tempo real, através de painéis. Um aviso sonoro será automaticamente acionado no caso do limite de velocidade ser ultrapassado.
O prazo para que as empresas adaptem toda a frota para atender à nova medida é de dois anos. Os novos veículos já deverão sair de fábrica com o painel e o sistema sonoro instalados.
A decisão foi oficializada com a promulgação da Lei nº 8.896, de 9 de maio de 2025, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Carlo Caiado (PSD). A fiscalização e regulamentação da norma ficarão sob responsabilidade de órgão designado pelo Poder Executivo Municipal. O projeto é de autoria do vereador Renato Moura (MDB), que justificou a proposta como uma forma de aumentar a segurança e o controle social no transporte coletivo urbano.
Em caso de descumprimento, as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) poderão ser aplicadas.
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