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Entrada em vigor da nova redação da NR-1 deve ser prorrogada pelo Ministério do Trabalho e Emprego

17/04/2025 < 1

A nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das diretrizes gerais sobre saúde e segurança do trabalho, deve ter sua entrada em vigor prorrogada. O texto estabelece os princípios do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e exige que as empresas identifiquem e avaliem riscos psicossociais nos ambientes de trabalho.

De acordo com a CNT (Confederação Nacional do Transporte), que participou de reunião, dia 14 de abril, com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de outros representantes do governo e de confederações empresariais, a falta de diretrizes práticas poderia abrir brechas para interpretações subjetivas e exploração comercial por fornecedores de soluções não regulamentadas. Assim, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve publicar a prorrogação da entrada em vigor da nova redação da NR-1 até o dia 22 de abril.

Durante o encontro, o ministro sinalizou a intenção de adiar a implementação da norma. Também foi anunciada a criação de um grupo de trabalho para acompanhar os desdobramentos da NR-1, além da elaboração de materiais de apoio. Ainda neste mês, deve ser lançado um guia para o público empresarial e, nos próximos 90 dias, um manual mais detalhado, com foco nos procedimentos de fiscalização.

Além da CNT, participaram da reunião entidades como CNI, CNA, CNC, CNSaúde, FIESP, FIEMG, FIRJAN e Febraban. Representantes das centrais sindicais CUT, CTB, CSB, Força Sindical, Nova Central e UGT também acompanharam o debate.