Fórum da CNT debate segurança jurídica nas relações de trabalho

A segurança jurídica nas relações de trabalho foi o tema do 6º Fórum CNT de Debates, realizado dia 5 de abril, em Brasília (DF), pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e transmitido pelo canal da entidade no Youtube.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcos Perioto, esteve na abertura do evento, representando o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Perioto destacou a importância do evento para o diálogo social. “As relações do trabalho no Brasil ainda vivem sob impacto das profundas transformações operadas na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017, que atingiu dezenas de dispositivos da legislação de proteção ao trabalho. Está em andamento, no Ministério do Trabalho e Emprego, a instituição de um grupo de trabalho tripartite para analisar e construir consensos sobre propostas de alteração da legislação trabalhista e a revisão de itens da reforma de 2017, para o qual serão convidados representantes patronais, como é o caso da CNT, e centrais sindicais reconhecidas representando trabalhadores”, afirmou.

Vander Costa, presidente do Sistema CNT, destacou que a Confederação está à disposição das instituições públicas e privadas para contribuir e dialogar de forma tripartite sobre o aprimoramento da legislação trabalhista. “O Brasil precisa de um ambiente de negócios favorável para possibilitar uma geração de empregos em massa. Devemos buscar novas medidas de modernização trabalhista com o objetivo de incentivar a produtividade, aumentar a segurança jurídica, fomentar os investimentos e auxiliar no desenvolvimento econômico, a fim de fornecer suporte para a geração de empregos de qualidade.”

O primeiro painel do Fórum tratou sobre a garantia da segurança jurídica nas relações do trabalho, e teve como painelistas o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Douglas Alencar Rodrigues, e o advogado da CNT, Flávio Unes. O painel foi mediado pela diretora Executiva Nacional do Sest Senat, Nicole Goulart.

O ministro Douglas Alencar fez uma contextualização sobre relações de trabalho, explanou sobre segurança jurídica e algumas jurisprudências. “A segurança jurídica pressupõe inicialmente a clareza no comando normativo. O legislador produz normas, regras, enumera alguns princípios, e a partir das normas jurídicas que produz ele define o que é permitido e o que é obrigatório. Se nós não tivermos certeza de que os efeitos dos atos jurídicos que nós praticamos hoje serão preservados no futuro, quem de nós, diante dessa insegurança, seria capaz de investir, de adotar compromissos econômicos futuros? Portanto, a segurança jurídica é extremamente importante.”

O segundo painel abordou os desafios para a modernização da legislação trabalhista, com a participação do senador da República, Rogério Marinho, do secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Felipe Brandão, e do deputado Federal, Marcel Van Hattem. A moderação coube a Felipe Gulin, presidente da Fepasc (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Paraná e Santa Catarina) e da Comissão de Assuntos Trabalhistas (CAT) da CNT.

O painel apresentou diferentes visões e perspectivas sobre os desafios a serem enfrentados para atualizar a legislação trabalhista diante das transformações sociais, tecnológicas e econômicas. “Um grande desafio da modernização da legislação trabalhista e não há como não reconhecer que o mundo do trabalho – como toda sociedade – vem sofrendo uma série de alterações numa velocidade muito rápida. E as relações de trabalho, as novas tecnologias, transformações sociais, é tudo muito ligeiro e, sem dúvidas, temos que nos adaptar. O grande desafio que a gente vê em relação a essas alterações da legislação é como fazer essas alterações sem uma precarização nas relações do trabalho”, afirmou Luiz Felipe Brandão.

Fonte e foto: Agência CNT Transporte Atual