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A convite da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou de duas agendas fundamentais para o transporte brasileiro. O foco é unir forças aos deputados e senadores pela derrubada do veto presidencial do Projeto de Lei 334/2023, que trata da desoneração da folha de pagamento.
A primeira parte foi uma coletiva de imprensa, realizada na manhã desta terça-feira (28), na qual foi esclarecida toda a movimentação em prol da desoneração da folha de pagamento. Além da própria FPE, outras dez frentes parlamentares preparam uma ação conjunta para garantir a derrubada do veto.
O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), e o secretário da Frente, deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), falaram sobre os próximos passos. Juntamente com o senador Efraim Filho (União/PB), autor do PL 334/2023, fizeram o anúncio da articulação para os jornalistas presentes na ocasião.
“O texto foi aprovado quase por unanimidade nas duas Casas. O governo diz que não foi procurado para debater, mas os próprios líderes chegaram a encaminhar a votação favoravelmente à matéria. Se houver uma proposta do governo, como uma segunda fase da reforma tributária, ela será bem-vinda”, analisou Efraim Filho.
Segundo o autor do projeto, a justificativa técnica do veto não faz sentido, porque não se trata de uma nova renúncia de receita, e, sim, da continuidade de um mecanismo implantado desde 2011. “A medida apenas prorroga o que já existe hoje para preservar os empregos. Pais e mães já estão preocupados, porque veem seus postos de trabalho ameaçados. E o empreendedor já começa a sentir os efeitos disso na economia, pois precisa puxar o freio de mão”, concluiu.
Na parte da tarde, foi convocado um ato em defesa da desoneração da folha de pagamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apresentar um manifesto, assinado por representantes de frentes parlamentares favoráveis ao PL nº 334/2023, em uma clara mensagem de insatisfação com relação ao veto.
A leitura do manifesto, feita pelo deputado Domingos Sávio (PL/MG), citou o setor de transporte três vezes. “A desoneração da folha de pagamento não é uma perda de arrecadação da União, pois a manutenção de empregos e o estímulo à atividade econômica também geram receitas por meio do consumo e de outros impostos”, explicou Sávio.
Fonte: Agência CNT de Transporte
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