Governo Federal e Congresso fecham acordo para reoneração gradual da folha

10/05/2024 2 min leitura

Em entrevista coletiva ontem, dia 9 de maio, no Senado, juntamente com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Governo Federal entrou em acordo com representantes de empresas dos 17 setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, entre eles o setor de transportes rodoviário de passageiros urbano.

Haddad informou que a desoneração será mantida durante este ano e, a partir de 2025, será iniciada uma cobrança gradativa, de 5% ao ano, até atingir 20% em 2028. Além disso, o ministro afirmou que o Governo acatou sugestão dos 17 setores para que haja a desoneração integral da folha de pagamento específica da parcela do 13º salário.

De acordo com o ministro, a partir do momento que o governo enviar ao Congresso Nacional os projetos de lei para regulamentar a reforma tributária, haverá o trabalho na reforma dos tributos sobre a renda e sobre a folha. Assim, segundo Haddad, é possível que um novo modelo de cobrança previdenciária sobre a folha, mais moderno e mais justo, esteja em discussão antes de 2028 — ano em que haverá a cobrança na íntegra das empresas.

A regra atual permite que as empresas substituam o pagamento de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. No ano passado, o Congresso aprovou a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia até o fim de 2027. O Governo Federal vetou os trechos da lei e, em seguida, os parlamentares derrubaram o veto. Em abril passado, o Governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a inconstitucionalidade da legislação e o ministro Cristiano Zanin suspendeu a lei. O Senado apresentou recurso e o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Agora, o acordo firmado entre a equipe econômica e o Congresso será homologado no STF.

O ministro Fernando Haddad se comprometeu a apresentar formalmente a solução na Justiça até 20 de maio, data em que as empresas seriam obrigadas a pagar a contribuição previdenciária com a alíquota cheia de 20%, caso a equipe econômica e o Congresso não tivessem chegado a um consenso. Ele afirmou, ainda, que a Fazenda vai encaminhar ao parlamento proposta para compensar o impacto da desoneração.

Comentários