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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.071/2024, que moderniza a tributação de importações com foco na mobilidade verde no Brasil. A lei atualizou o Programa Mover, criado pela Lei 14.902/2024 e que visa aumentar as exigências de descarbonização da frota automotiva, incluindo carros, ônibus e caminhões. O Mover conta com investimentos de R$ 19,3 bilhões até 2028.
A nova legislação facilita a importação de veículos e autopeças, promovendo a concorrência no mercado nacional e incentivando a inovação na indústria automotiva. Além disso, prevê que a eficiência energética deve ser medida pelo sistema “do poço à roda”, com exigência de material reciclado na fabricação dos veículos. Segundo o texto, pessoas físicas e jurídicas terão tratamento tributário equivalente, fomentando a competição e a inovação. Outro destaque da lei é o estímulo ao uso de tecnologias limpas e à importação de produtos inovadores.
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