Governo Federal sanciona Programa de Aceleração da Transição Energética

24/01/2025 < 1

O Governo Federal sancionou, dia 22 de janeiro, a lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O texto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de janeiro. A nova lei reforça o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável e com as metas globais de redução de emissões de carbono. A adequação dos projetos será coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

O programa pretende estimular a economia verde e a criação de empregos. Entre seus objetivos estão: fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, aproximar instituições financiadoras e empresas interessadas em projetos sustentáveis e utilizar créditos de pessoas jurídicas como instrumento de financiamento, bem como promover a geração e uso eficiente de energia de baixo carbono e estimular atividades de transição energética em regiões carboníferas.

O Paten viabliza o acesso a crédito para empresas que possuem valores a receber da União, como precatórios e créditos tributários, para financiar projetos ligados à transição energética. O Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), criado pela lei e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será a base desse financiamento, garantindo recursos para iniciativas de baixo carbono, sem a necessidade de garantias reais, o que reduz custos para os empreendedores.

Os setores prioritários do Paten incluem: desenvolvimento de tecnologias e a produção de combustíveis de baixa emissão; expansão e modernização da geração e transmissão de energia renovável; substituição de fontes energéticas de alta emissão por fontes limpas; desenvolvimento de projetos de recuperação e valorização energética de resíduos; capacitação técnica e pesquisa em energia renovável; desenvolvimento da produção e distribuição de gás natural e fertilizantes nitrogenados; descarbonização da matriz de transporte.