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O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou, dia 17 de maio, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), semelhante ao antigo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), extinto em 2020.
O SPVAT, além de retomar o pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos, destinará entre 35% e 40% do valor arrecadado aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
O imposto deverá ser cobrado anualmente dos proprietários (indivíduos ou empresas) de automóveis, motocicletas, picapes, comerciais leves, caminhões e ônibus. O valor do novo seguro será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, mas, de acordo com o relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), deve ficar entre R$ 50 e R$ 60 por ano.
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