Presidente da NTU publica artigo na Folha de S. Paulo

Artigo intitulado “Novo transporte público do Brasil precisa sair do papel”, assinado por Francisco Christovam, fala sobre a importância da aprovação do novo marco legal do transporte, visando um serviço que possa atender às expectativas da população brasileira. Publicado hoje (1º de fevereiro), quando os parlamentares eleitos no último pleito tomam posse na Câmara e no Senado, o artigo destaca o papel do Congresso e do novo governo Federal para o desafio de colocar o transporte público entre as prioridades da mobilidade urbana. Confira abaixo o texto completo:

Novo transporte público do Brasil precisa sair do papel

No novo cenário político, temas cruciais à retomada do crescimento econômico do país e à solução de grandes gargalos em serviços essenciais não podem ser esquecidos. Especialmente quando o assunto diz respeito ao transporte público por ônibus urbano, responsável por 85,7% das viagens de transporte coletivo realizadas no país – um serviço essencial que viabiliza todas as demais atividades econômicas e garante a qualidade de vida nas cidades.

Infelizmente, o transporte público ainda é fonte de insatisfação popular, de queixas da sociedade e de críticas dos formadores de opinião. No entanto, o setor já tem propostas de reestruturação total do serviço. No decorrer de 2022, uma proposta para o novo marco legal do transporte público, caminho para a superação dos desafios históricos do setor, foi elaborada no âmbito do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, instância ligada ao então Ministério do Desenvolvimento Regional e que reúne especialistas em mobilidade urbana, entidades civis e representantes do poder público. Há também uma proposta de iniciativa do Legislativo, o projeto de lei 3278/2021, de autoria do então senador Antonio Anastasia, que tramita no Senado e segue premissas semelhantes.

As propostas contemplam aspectos necessários à oferta de um transporte público que atenda aos anseios da sociedade, com melhor qualidade do serviço oferecido -uma prioridade do setor para a conquista de mais passageiros para o coletivo urbano. Inclui também questões de ordem jurídico-legal, relacionadas ao modelo de contratação dos serviços, e questões ligadas ao financiamento do transporte público, como a separação da tarifa pública, paga pelo passageiro, da tarifa de remuneração, paga às operadoras pela prestação do serviço -mecanismo que garante a modicidade tarifária e já está previsto na Lei de Mobilidade Urbana (n° 12.587/2012), mas ainda praticado em poucas cidades.

A expectativa de melhoria do transporte público terá que passar ainda pela qualificação desse serviço, por meio da retomada imediata de programas de investimentos na infraestrutura dedicada à mobilidade urbana coletiva. Projetos de priorização do transporte público coletivo por ônibus (sistemas BRT, corredores e faixas exclusivas) têm grande potencial para, no curto e médio prazos, aumentar a velocidade operacional, reduzir custos e tempos de viagens, atrair novos passageiros e, consequentemente, diminuir congestionamentos, acidentes de trânsito e emissão de gases poluentes.

De modo geral, todos aqueles que ofertam esse serviço público essencial, aguardam pelo dia em que o Brasil reconheça o transporte coletivo por ônibus como estruturador da mobilidade urbana, a ponto de priorizá-lo nas vias e nos investimentos. É urgente que se reconheça o papel do ônibus e sua importância para a melhoria da mobilidade urbana, assim como a necessidade da integração modal, aumentando a eficiência e evitando a concorrência predatória entre as diferentes opções de deslocamento.

Do lado das empresas, há também a busca pela melhoria da comunicação cornos clientes, com a sociedade e com os formadores de opinião. Além disso, será necessário intensificar as iniciativas de capacitação dos órgãos gestores; continuar investindo na governança das empresas; melhorar os serviços por meio de parcerias entre poder público e iniciativa privada; e baratear a tarifa de utilização, por meio de subsídios, para aumentara demanda e a oferta dos serviços, seguindo as melhores práticas internacionais do segmento.

Caberá aos tomadores de decisões do novo governo federal e do novo Congresso demonstrar compromisso, disponibilidade para o diálogo e boa vontade política para recuperar o transporte público, profundamente afetado pela pandemia de Covid-19, e incluí-lo entre as prioridades na gestão da mobilidade urbana do país. O desafio está posto.

Francisco Christovam, Presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU)