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Projeto cria programa de combate à violência contra mulheres em pontos de ônibus

30/01/2024 < 1

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o projeto de lei que cria o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido, para combater casos de assédio, abuso e violência contra mulheres, especialmente no período noturno.

O PL 3673/23, de autoria do deputado Leo Prates (PDT-BA), propõe que:

o poder público deverá fazer o levantamento dos pontos de ônibus em áreas de maior risco para o público feminino;
esses locais deverão receber equipamentos eletrônicos de monitoramento e comunicação, para que as pessoas possam interagir com um agente de segurança enquanto espera o transporte;
o serviço deverá ser provido nos horários noturnos de maior risco; e
a iniciativa deverá constar do edital de concessão do transporte público.

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Viação e Transportes, de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias