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Projeto de Lei garante à passageira direito de viajar ao lado de outra mulher em viagens interestaduais e internacionais

06/03/2025 < 1

O Senado vai analisar um Projeto de Lei que permite às passageiras de viagens interestaduais e internacionais, que estejam desacompanhadas, optarem por assentos ao lado de outras mulheres.

Apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o PL 719/2025 propõe que as companhias áreas e as empresas de navio, barco, balsas, trem e ônibus interestaduais ou internacionais ofereçam essa opção às mulheres no momento da compra da passagem ou viabilizem a troca sem custos na hora do embarque, desde que haja lugar disponível. O texto prevê ainda que as empresas adotem medidas de prevenção a situações de assédio e violência.

A senadora citou um estudo da ONU Mulheres, feito em várias capitais do Brasil em 2021. Segundo o levantamento, 83% das passageiras revelaram ter sofrido algum tipo de violência durante seus deslocamentos pelas cidades, a exemplo de cantadas, importunação e assédio sexual. “A iniciativa visa prevenir casos de assédio e a gente sabe também que previne violência, proporcionando muito mais tranquilidade durante os deslocamentos. Comprovadamente a vulnerabilidade das mulheres no transporte coletivo é uma realidade. Essa mudança representa um passo importante para que a gente possa proteger milhares de mulheres todos os dias”, disse Daniella Ribeiro.

O projeto ainda será enviado para discussão e votação nas comissões do Plenário.