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Está em análise na Comissão de Segurança Pública o projeto de lei 4543/2024, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que estabelece gratuidade no transporte público coletivo para militares e policiais em todo o País. O texto define que o benefício se aplica a integrantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), além de policiais federais, rodoviários, civis, militares, bombeiros militares e policiais penais.
O benefício cobre ônibus urbanos e intermunicipais, metrô, trens suburbanos e metropolitanos, além de barcas e catamarãs. Segundo o projeto, basta a apresentação de carteira funcional ou outro documento oficial que comprove o cargo público. A gratuidade vale mesmo quando o agente estiver fora de serviço ou em trajes civis.
Na Comissão de Segurança Pública, o PL está sob relatoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). O projeto ainda passará pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Ele tramita em regime terminativo: se aprovado nos colegiados, poderá ser enviado ao Senado sem a necessidade de votação em plenário.
Fonte: Congresso em Foco
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