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Projeto propõe ônibus exclusivo para mulheres no Rio

18/08/2023 < 1

Projeto de lei 1721/2023, apresentado na Alerj, pelo deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), propõe a criação de ônibus intermunicipais lilás, exclusivos para mulheres, nos horários de pico. O PL visa coibir o aumento dos casos de importunação sexual em transportes públicos no Estado do Rio de Janeiro.

¨Estudos mostram que mais de 90% das mulheres brasileiras já foram vítimas de algum tipo de assédio no transporte público. No Estado do Rio, o aumento do número de casos, nos últimos anos, indica que precisamos com urgência de políticas públicas que garantam a proteção delas em suas rotinas de deslocamento, garantindo o direito de ir e vir com segurança¨, defendeu o deputado Rosenverg Reis.

De acordo com o texto, os ônibus lilás deverão ser disponibilizados, em todo o Estado, no horário da manhã, entre 6h e 9h, e à tarde, das 17h às 20h, com exceção de sábados, domingos e feriados. O não cumprimento das novas regras implicará no pagamento de multa de 1000 UFIRs/RJ. Se a irregularidade não for sanada no prazo de 30 dias, após a notificação pelo órgão responsável pela fiscalização, será aplicada multa diária de 50 UFIRs/RJ. As empresas de transporte terão 120 dias para se adequar à Lei.

Fonte: Alerj