---
A medida do Governo Federal de reonerar a folha de pagamento, por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser considerada um retrocesso para a mobilidade urbana, com impacto direto no custo do transporte público para passageiros de todo o país, inclusive no Estado do Rio de Janeiro. O transporte é um dos 17 setores que mais empregam e que serão afetados pela medida. O aumento dos custos é iminente e começa a valer ainda este mês, se nada for feito, podendo influenciar também no crescimento da inflação no Brasil.
A Semove (Federação das Empresas de Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro) estima que o aumento poderá chegar a 3,7% na tarifa do sistema de ônibus, considerando os impactos da medida, já que a mão de obra é um dos principais custos da prestação dos serviços. No estado, são transportados, mensalmente, aproximadamente 116 milhões de passageiros pagantes no sistema de ônibus.
Preocupada com a situação, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU avalia que, além do impacto da iniciativa nas tarifas para o passageiro, a reoneração pode fazer o IPCA subir cerca de 0,25%, chegando a 0,40% em algumas cidades, considerando o peso relativo do transporte no cálculo da inflação, o que geraria um efeito negativo para toda a sociedade. Em cidades onde não há subsídio para as tarifas, o aumento do custo do transporte público pode variar de R$0,70 a R$ 1,00 por passageiro.
A desoneração da folha do setor de transporte público por ônibus urbano, que vem sendo aplicada desde 2013, substitui a contribuição previdenciária patronal, que corresponde a 20% sobre a folha de salários dos trabalhadores, por uma alíquota de 1% sobre o faturamento bruto das operadoras de transporte coletivo. Como resultado, há uma redução nos custos totais do serviço, já que a mão de obra é o principal item de custo da operação. A redução do custo foi repassada para as tarifas públicas ao longo da última década e impactou positivamente no bolso dos passageiros dos ônibus urbanos, que realizam 35 milhões de viagens diariamente em todo o Brasil, além de ter contribuído para o controle da inflação. Esses benefícios serão revertidos caso o STF decida acatar o pedido do governo, pela reoneração imediata da folha, contrariando legislação amplamente discutida e aprovada pelo Congresso Nacional.
Principais temas
Mais Curtidas
Viação Dedo de Deus promove adesivação dos pontos cegos dos ônibus
Projeto brasileiro vence UITP Awards da América Latina na categoria Clima e Saúde
Transporte como direito social no Brasil é o assunto de capa da Revista Ônibus 121
Congresso da UITP teve 15 mil participantes e mais de 300 palestrantes
Semove nas redes:
© SEMOVE Todos os direitos reservados.
Nome (obrigatório)
E-mail (obrigatório)
Nome completo (obrigatório)
CPF (obrigatório)
Qual a sua relação com o Sistema Fetranspor (obrigatório)? Colaborador, gestor, agente de governançaFornecedor terceirizado, cliente, sindicato, empresas de transporte coletivo de passageiros, demais categorias de empresas com contratos firmados com o Sistema Fetranspor.
CNPJ da EMPRESA
DECLARA que tomou conhecimento e compreendeu as disposições previstas nesta Política de Segurança da Informação, se comprometendo a respeitar, no desempenho de suas atividades, todos os seus termos, condições e princípios, estando sujeita às responsabilidades cabíveis advindas do descumprimento.
DECLARA que tomou conhecimento e compreendeu as disposições previstas neste Código de Conduta, se comprometendo a respeitar, no desempenho de suas atividades, todos os seus termos, condições e princípios, estando sujeita às responsabilidades cabíveis advindas do descumprimento.
Conteúdo aqui !