Sancionada lei que retoma obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas

22/06/2023 < 1

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que volta com a obrigatoriedade do exame toxicológico para obtenção e renovação da carteira de motorista. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), dia 20 de junho.

Aprovado pelo Congresso, o texto sofreu alguns vetos, como o trecho que previa que após 30 dias do vencimento da data para fazer o exame seria aplicada multa gravíssima. A penalização foi considerada desproporcional. Lula vetou ainda o trecho que impedia os motoristas de dirigirem qualquer veículo até a obtenção do resultado negativo do exame. A justificativa é que a medida “se confunde com a própria sanção de suspensão do direito de dirigir, mas com o agravamento de não ser aplicada após processo administrativo, com contraditório e ampla defesa”.

Apesar dos vetos, foi mantida a aplicação da multa para os motoristas que não fizerem o exame, além da suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência no período de 12 meses. Com a sanção da lei, os exames voltarão a ser exigidos a partir do dia 1º de julho de 2023 para motoristas das categorias C, D e E, que abrangem veículos como caminhões e ônibus.