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Está em tramitação um Projeto de Lei, que determina que cidades com população superior a 150 mil habitantes adotem semáforos inteligentes em suas vias públicas. O prazo para instalação dessa sinalização será de cinco anos após a aprovação da nova lei. O PL 3048/24 será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Os semáforos inteligentes utilizam tecnologias avançadas para monitorar e gerenciar o fluxo de trânsito em tempo real, ajustando automaticamente os sinais de acordo com a demanda e condições específicas do trânsito. A proposta visa otimizar o fluxo de veículos e reduzir congestionamentos, tendo em vista que o aumento da frota nas cidades brasileiras vem impactando a mobilidade urbana.
De acordo com o texto do PL, será criada uma linha de financiamento específica para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apoiar os estados e municípios na instalação dos novos equipamentos. Também será permitido que os semáforos inteligentes sejam custeados por recursos federais destinados à infraestrutura urbana e viária, incluindo emendas parlamentares, ou que sejam firmados convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para executar os projetos.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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