Semove fala sobre governança no transporte coletivo durante Rio de Transportes

A Semove participou do Rio de Transportes, evento anual que reúne técnicos, pesquisadores, profissionais da área, gestores públicos e empresas privadas para discutir pesquisa e desenvolvimento para o setor de transporte no Brasil. A 19ª edição do evento foi realizada nos dias 7 e 8 de dezembro, no formato híbrido (presencial e on-line), pela Faperj (Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro); CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico); Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior); Inovateca, espaço do Parque Tecnológico UFRJ dedicado à inovação e ao empreendedorismo e onde aconteceu o evento presencial; e pela própria Semove.

No dia 7, a diretora de Mobilidade Urbana da Semove, Richele Cabral, mediou o painel “Governança no Transporte Coletivo por Ônibus”, que teve como palestrante a própria diretora e o consultor em Mobilidade Urbana e sócio fundador da Urucuia: Inteligência em Mobilidade Urbana, Sérgio Avelleda, que já atuou como presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do Metrô de São Paulo e como diretor do MetrôRio e secretário de Transportes e Mobilidade da cidade de São Paulo.

Avelleda começou sua palestra falando sobre a história do transporte público no Brasil, iniciada com bondes tracionados por mulas e burros, na cidade do Rio, passando aos veículos elétricos e depois à combustão. O consultor falou também sobre a regulamentação do transporte público, em 1946, e sobre as vantagens competitivas dos ônibus sobre o bonde, especialmente por sua capilaridade. Ele ressaltou a importância do ônibus no cenário do transporte e o fato de que, apesar de ser um serviço público, as responsabilidades recaem totalmente sobre as empresas, como manutenção, compra de insumos, veículos, peças, pagamento de funcionários e investimentos.

Modelo de financiamento

O palestrante também destacou o modelo de financiamento existente até a pandemia, com repartição dos custos entre os usuários. De acordo com Avelleda, a queda permanente da demanda no transporte público, chegando ao auge no período da pandemia, motivou mudanças nos modelos de contrato. “A demanda não está voltando, o transporte público não voltou, segue inferior. Isto está exigindo do poder público uma complementação. Não dá para pegar os custos e fazer o que se fazia antes”, afirma, usando como exemplo o modelo de contrato no qual o valor é definido pelo poder público e pago apenas com a tarifa, na catraca. “Há um estudo da WRI mostrando que a população mais pobre chega a gastar 35% da sua renda com o deslocamento diário. Então, a tarifa precisa ser barata. Com isso, o poder público precisou fazer o que já vem sendo feito em algumas cidades brasileiras e em países desenvolvidos, que é subsidiar a tarifa”.

Avelleda falou também sobre as mudanças na gestão empresarial ao longo dos anos, conforme as exigências da sociedade. “Antes dos anos 80, o papel de uma empresa era maximizar seus lucros para os acionistas… A partir dos anos 90, especialmente no Reino Unido, começa um movimento que diz que não se pode maximizar lucros degradando meio ambiente, discriminando grupo de pessoas, pagando propinas… A sociedade passou a exigir adesão a valores como igualdade, transparência, sustentabilidade, ética, inclusão social…”, explica.

O consultor destaca a iniciativa da Semove no sentido de estabelecer esse tipo de padrão de governança e de estender isso aos sindicatos e empresas filiados. “É importante gerenciar, informar sinistros envolvidos, adotar código de condutas vinculantes ao contrato de trabalho, relação ética com poder público, ter preposto para a esta relação, cumprir contratos… Corrupção e benefícios pessoais não são mais aceitos… Empresas são elementos fomentadores, que alavancam resultados de ESG. Ou as empresas mudam, voltando seus valores para o ESG, ou vão parecer o macaco da fábula de Arthur Morgan (segundo a história, caçadores pegam um coco e abrem-lhe um buraco do tamanho necessário para que nele o macaco enfie a mão vazia. Colocam dentro torrões de açúcar e prendem o coco a uma árvore. O macaco mete a mão no coco e agarra os torrões, tentando puxá-los em seguida. Mas o buraco não é suficientemente grande para que nele passe a mão fechada, e o macaco, levado pela ambição e gula, prefere ficar preso a soltar o açúcar).

ESG na Semove

Richele Cabral falou sobre “Boas Práticas de Governança no Transporte Coletivo”, explicando o conceito de ESG (Environment, Social & Governance ou Meio Ambiente, Social e Governança) e destacando os projetos e ações da Semove nesta prática, como o Programa Ambiental Semove; o Centro de Serviços Ambientais; o Código de Conduta; o Programa de Integridade e Conformidade; as políticas, regimentos e normas; a estrutura organizacional, e a padronização, entre outras iniciativas.

Dentro do item Meio Ambiente do ESG, a diretora ressaltou o Programa Despoluir, promovido pela CNT e Sest Senat e que conta com a parceria da Semove no estado do Rio de Janeiro, incentivando os transportadores a adotarem práticas ambientalmente responsáveis e a diminuírem os impactos na natureza e na saúde pública, com foco especial na qualidade de vida dos trabalhadores; o Convênio Selo Verde, renovado com o Inea até 2023 e que certifica os veículos cuja avaliação veicular esteja dentro do que é exigido pela legislação ambiental; e o licenciamento ambiental, que já resultou em 69% das garagens com licença de operação em 2021, quando em 2014 eram apenas 13%. Richele falou também sobre os projetos da área de Responsabilidade Social, como o Coleta Musical, o Projeto Semear, o plantio de mudas, entre outras ações sociais.

Sobre o item Governança do ESG, a executiva destacou o Programa de Integridade e Conformidade da Semove (PIC) e seus 12 pilares: gerenciamento de riscos; independência, estrutura e autoridade da instância interna fiscalizadora; normativos de integridade e conformidade e de suporte aos procedimentos operacionais; treinamentos e comunicações periódicos; controles internos e registros contábeis fiéis; diligência periódica de colaboradores, terceiros e de contratos; canal de denúncia e definição de medidas disciplinares; monitoramento periódico das ações e controles; investigação interna; auditoria interna; e proibição de doações para candidatos e partidos.

Richele ressaltou ainda a participação da Semove na defesa permanente da aprovação do novo marco legal do setor de transporte público e seus três pilares: qualidade e produtividade, financiamento e regulação de contratos.

Foto divulgação