Novo marco legal, descarbonização, novas tecnologias e financiamento foram pautas do Seminário Nacional NTU

Realizado nos dias 8 e 9 de agosto, em Brasília, o Seminário Nacional NTU levou para o centro dos debates o tema “Um Novo Marco para o Transporte Público Urbano de Passageiros”. Também estiveram na pauta da 36ª edição do evento: pesquisas, inovações, financiamento, descarbonização, o presente e o futuro da dos sistemas de transporte público do País. O Seminário foi realizado presencialmente no Hotel Royal Tulip, e transmitido on-line no canal da NTU no Youtube.

Na abertura, o presidente do senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a aprovação do novo marco regulatório e informou que ainda este ano ele deverá ser votado. Também na abertura, o presidente do Conselho Diretor da NTU, João Antônio Setti Braga, lembrou que os serviços de transportes públicos do Brasil ainda passam por um processo de recuperação dos impactos causados pela pandemia, um dos principais desafios enfrentados pelo setor. Ele ressaltou a importância do Seminário como ferramenta para promover melhorias no setor e uma mobilidade urbana mais humana.

Desafios e prioridades da mobilidade

O novo marco legal do transporte público esteve em debate durante todo o Seminário, mas foi tratado com maior profundidade logo no primeiro painel, que discutiu: os desafios e prioridades para operadoras e poder público no cenário atual da mobilidade urbana, as propostas de custeio de gratuidades e a reformulação do marco legal. Os debatedores destacaram que sua aprovação promoverá mudanças necessárias no setor e proporcionará ajustes no modelo de financiamento, além da segurança jurídica dos contratos, passando por programas de qualidade e transparência.

“Com o documento, teremos as diretrizes para regular os serviços do setor pela iniciativa privada e será estabelecido o transporte público coletivo como direito social e dever do estado e serviço público de caráter essencial. O texto também vai abordar a organização e produção dos serviços, considerando a sua qualidade e a produtividade do setor, entre outros pontos. Além disso, deve ampliar a inclusão da população de baixa renda aos serviços oferecidos”, afirmou o presidente executivo da NTU, Francisco Christovam, ainda durante a abertura do Seminário.

Pesquisa empresarial

No segundo painel, foi apresentada a pesquisa nacional CNT “Perfil empresarial do transporte coletivo urbano brasileiro”, com detalhes sobre as empresas operadoras de ônibus no Brasil e o cenário atual do setor. Os dados apontam redução de 24,4% dos passageiros entre 2019 e 2022, com perda de 8 milhões de viagens por dia. Em 2019, eram 33 milhões de viagens e esse número caiu para 25 milhões. Isso representa uma perda de cerca de R$ 40 bilhões para o setor.

Os dados também apontam para a diminuição de mais de 90 mil empregos diretos. Como ponto positivo, foi ressaltada a ampliação da política de tarifa zero, que chegou a 84 cidades brasileiras atuantes – antes da pandemia, o número era abaixo de dez municípios. Além disso, 91,4% das empresas adotam a bilhetagem eletrônica, aumentando ainda mais a experiência positiva para os passageiros.

Financiamento e qualidade

O painel 3 teve como tema o “Financiamento e qualidade no transporte público” e contou com a participação do vice-presidente Institucional da Semove, Rodrigo Tortoriello. Durante o painel se falou sobre: como equacionar a questão dos investimentos e custeio do serviço com o aumento da qualidade e satisfação do passageiro; a evolução do modelo de custeio baseado na tarifa para o novo modelo de separação tarifária; alternativas extratarifárias e mecanismos de subsídio para garantir a modicidade tarifária; a criação de um programa de qualidade para o transporte público; e o fortalecimento do Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana. Assista ao vídeo Institucional da Semove.

Ao final do dia, foi realizada a palestra master “Políticas e instrumentos de financiamento para infraestrutura, frota e descarbonização do transporte público”, que tratou sobre o balanço dos programas Finame e Finem e linhas de financiamento para a descarbonização.

A programação do primeiro dia de Seminário contou ainda com a solenidade de entrega da Medalha do Mérito do Transporte Urbano Brasileiro 2023, que também aconteceu à noite e contemplou o empresário fluminense Marco Antônio Feres de Freitas, da Viação Teresópolis.

Descarbonização e ônibus elétrico

No dia 9, o Seminário começou debatendo os “Caminhos para a descarbonização do transporte coletivo urbano”, no painel 4. O tema abordou as tendências e alternativas para a migração da matriz energética atual para um cenário de baixo carbono no transporte público, bem como as opções tecnológicas disponíveis no mercado brasileiro e lançamentos de novos produtos.

O ônibus elétrico, considerado uma das mais importantes alternativas de energia limpa e menos poluente, foi um dos assuntos em foco. A intenção é que os próximos esforços de renovações de frotas sejam já utilizando essa tecnologia. “Além de manutenção mais barata, estudos mostram que o ônibus elétrico traz uma economia de 74% a 80% no custo por quilômetro”, afirmou o presidente honorário da UITP América Latina, Jurandir Fernandes. O secretário nacional do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Maluf, afirmou que a transição do sistema de transportes para um modelo de eletrificação é uma “emergência climática”. Ele citou exemplos de países como os Estados Unidos e a China, que já amadureceram essa iniciativa.

As montadoras e operadoras de transportes urbanos, porém, afirmaram que o Brasil não possui linhas de crédito suficientes para incentivar a adoção de ônibus elétricos, que custam três vezes mais que o veículo movido a diesel. Segundo as empresas, o segmento tem potencial para reduzir as emissões de carbono, mas, além da falta de investimento para aquisição de novos veículos, o País caminha a passos lentos na priorização de infraestrutura necessária para receber e operar esse novo modelo de transporte. De acordo com estudo da NTU, seriam necessários nove mil quilômetros de recuperação de vias, novos corredores e faixas exclusivas de ônibus ao custo estimado de R$ 18 bilhões.

Sistemas inteligentes e meios de pagamento

O quinto e último painel do Seminário falou sobre “Inovação em sistemas inteligentes de transporte e meios de pagamento”, destacando as tendências em ITS, meios de pagamento e bilhetagem no Brasil e no mundo, os sistemas de planejamento e gestão e monitoramento, a evolução do transporte público sob demanda e mobilidade como serviço (MaaS).

Para o CEO da RioCard Mais, Cassiano Rusycki, a grande meta deve ser a facilidade no transporte e na mobilidade, pois é a principal questão para o cliente. “A gente entende que é preciso aplicar a inovação e a tecnologia, mas também tem todo um ecossistema que precisa ser impulsionado para que, no final, ele consiga facilitar a mobilidade do cliente”, destacou.